No dia 30 de junho decorreu a audição das associações de doentes indicadas pelos Grupos Parlamentares para integrar o Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão independente, de consulta do Governo, que visa garantir a participação dos cidadãos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde na definição de políticas.
A APN junta-se, assim, com sentido de responsabilidade e compromisso, às cinco associações nomeadas por unanimidade e aos restantes conselheiros.
Compete ao CNS, entre outras funções, apreciar e emitir pareceres e recomendações sobre temas relacionados com a política de saúde, em áreas como:
Anualmente, o CNS produz e apresenta ao Ministro da Saúde e à Assembleia da República um relatório sobre a situação da saúde em Portugal, formulando as recomendações que considerar necessárias.
São também competências do Conselho a promoção da análise e do debate público sobre a política de saúde, bem como a formação e a sensibilização da população sobre questões relevantes para a Saúde Pública, por iniciativa própria ou em colaboração com outras entidades, através da realização de conferências e da apresentação pública das questões mais importantes submetidas a análise.
Colabora ainda na preparação e realização dos debates no âmbito do Dia Mundial da Saúde (7 de abril) e assegura a representação nacional em reuniões internacionais de organismos congéneres.
Pode consultar a página do Conselho Nacional de Saúde aqui.
Assista à audição na Assembleia da República:
