No âmbito do Projeto “(IN)Segurança na Deficiência”, cofinanciado pelo Programa de Financiamento a Projetos do INR, IP de 2021, a APN–Associação Portuguesa de Neuromusculares realizou um ciclo de 4 Webinares subjacentes à temática – “Violências na Deficiência”. A abordagem do tema surgiu na sequência de um aumento de narrativas de fenómenos de violência por parte das Pessoas com Deficiência e Incapacidade e da necessidade de trazer este assunto para debate e discussão, descortinando esta problemática muitas vezes tão oculta.
Em Portugal não existe um retrato fidedigno daquilo que é a verdadeira relação entre o que é o fenómeno da violência e a deficiência, no entanto, existe um conjunto de matérias que são sensíveis à problemática, nomeadamente, a literatura nacional, o trabalho nas organizações e o próprio observatório de imprensa.
Nas várias dimensões da vida social, as pessoas com deficiência e incapacidade, encontram-se em situação de maior vulnerabilidade à violência devido a vários fatores, nomeadamente, baixas taxas de emprego, baixos rendimentos económicos, situações de pobreza e exclusão social. Dentro dos fenómenos da violência, podem ser elencados diferentes tipos de violência perpetuados contra as pessoas com deficiência e incapacidade, nomeadamente: violência física, violência sexual, negligência, discriminação, violência psicológica, abandono e violência financeira, os quais podem ocorrer em contexto familiar, em contexto institucional e em espaços públicos.
Os webinares realizados foram dirigidos para a comunidade em geral, incluindo pessoas com deficiência e incapacidade, seus familiares, profissionais na área das ciências sociais, profissionais de saúde, entre outros. No total dos quatro webinares, participaram uma média de 170 pessoas.
Especialistas e técnicos de referência na área foram convidados a debater e a partilhar os seus conhecimentos e trabalho desenvolvido tanto no domínio da investigação, como em projetos de prevenção e intervenção nos fenómenos da violência na deficiência.
Considerando a participação de todos os especialistas, foram deixadas algumas sugestões para a intervenção e prevenção dos fenómenos da violência na deficiência:
• É importante investir na intervenção precoce, fazer um trabalho de capacitação das pessoas com deficiência e incapacidade para que possam ter um vocabulário de defesa que lhes permita conhecer os mecanismos de proteção e exercer os seus direitos.
• Dada a dificuldade em reconhecer as situações de violência e acionar os mecanismos de proteção, é necessário investir ao nível da produção de campanhas de prevenção de “mainstreaming” que adeque e aproxime a informação às pessoas com deficiência e incapacidade.
• Investir na prevenção através da educação para a cidadania e políticas de inclusão social que promovam o respeito pelos outros e pela diferença.
• Promover a capacitação dos profissionais para dar respostas centradas nas necessidades e especificidades das pessoas com deficiência e incapacidade.
• Promover uma cultura de prevenção com a criação de protocolos de intervenção nas organizações e nos serviços de saúde. A FENACERCI disponibiliza Recursos/Roteiros que constituem uma ferramenta e abordagem holística na definição e apuramento de necessidades, mapeamento de fatores de risco e, a partir daí, desenhar um plano de intervenção, onde constam medidas concretas para a pessoa com deficiência, para a família, para a comunidade e também para os profissionais.
• Promover a adoção de uma abordagem interseccional para melhor compreender os fenómenos de violência. O que significa que é importante que as políticas sociais reconheçam as diferentes formas de pertença identitária e social que em interação multiplicam os fenómenos de opressão e discriminação.
• É importante o reconhecimento da deficiência como um fenómeno socialmente produzido, o reconhecimento das pessoas com deficiências com múltiplas identidades e o reconhecimento legal dos crimes de ódio contra pessoas com deficiência. Entende-se por crime de ódio, qualquer ofensa criminal como tendo sido motivada pelo preconceito e diferentes formas de violência (física, verbal, sexual, roubo, tortura, homicídio, escravização, entre outros).
• Criação de serviços especializados para a intervenção com pessoas com deficiência e incapacidade.
A violência contra as pessoas com deficiência nega os direitos humanos inalienáveis e, portanto, não podemos continuar a ignorar esta realidade. Importa destacar o quanto é imperativo estarmos TODOS atentos aos sinais que nos alertam para os fenómenos da violência junto de populações mais vulneráveis, como é o caso das pessoas com deficiência e incapacidade.
Considerando a avaliação e feedback dos participantes em relação aos webinares e temáticas abordadas, o grau de satisfação apurado nos parâmetros de “Totalmente Satisfeito “, “Muito Satisfeito” e” Satisfeito” foi de 98,97%%.
Poderá rever os webinares através do link:
https://www.youtube.com/c/Associa%C3%A7%C3%A3oPortuguesaNeuromusculares/videos
ROTEIROS da FENACEIRCI:
Neto, Sara Gésero e al. (2010), Roteiro para a Prevenção de Maus-Tratos a Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Multideficiência: Avaliação e Diagnóstico”
Neto, Sara Gésero e al. (2011), Roteiro para a Prevenção de Maus-Tratos a Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Multideficiência em Contexto Institucional”.
